A procura por um desenvolvimento sustentável tem impulsionado diversas iniciativas legislativas internacionais, entre elas a Taxonomia Verde da União Europeia. O seu objetivo é direcionar investimentos e atividades económicas para iniciativas que promovam a preservação do meio ambiente, a redução de emissões de carbono e o uso eficiente dos recursos naturais. Neste artigo, exploramos os fundamentos da Taxonomia Verde, a sua importância na transição para uma economia de baixo carbono e o futuro deste instrumento para a construção de um mundo mais sustentável.

O que é a Taxonomia Verde?

A Taxonomia Verde da União Europeia é um sistema de classificação desenvolvido para identificar quais atividades económicas são ambientalmente sustentáveis. Este sistema fornece critérios claros e detalhados para determinar se um investimento pode ser considerado ecológico, ajudando a direcionar o capital para projetos que promovam a sustentabilidade.

Objetivos e Importância da Taxonomia Verde

A Taxonomia da União Europeia (UE) é um esforço para regulamentar os requisitos de divulgação de informação não financeira. Instituída pelo Regulamento UE 2020/852, a taxonomia verde possui vários objetivos que pretendem alinhar as atividades económicas com os objetivos ambientais globais. Os seus principais objetivos são:

A importância da Taxonomia Verde reside na sua capacidade de fornecer um quadro claro e consistente que ajuda investidores, empresas e governos a alinharem as suas atividades com os objetivos ambientais globais.

Setores económicos incluídos na Taxonomia

A Taxonomia Verde terá impacto em vários setores económicos. As entidades do setor financeiro e as grandes empresas de interesse-público com mais de 500 trabalhadores terão de divulgar como e em que medida as suas atividades contribuem para os objetivos ambientais. A Comissão Europeia estabeleceu critérios sobre as atividades económicas relevantes na promoção da neutralidade climática e adaptação às mudanças climáticas. Foram identificadas atividades distribuídas em diversos setores, incluindo:

• Silvicultura
• Atividades de proteção e recuperação ambiental
• Produção industrial
• Energia
• Abastecimento de água, esgoto, gestão de resíduos e remediação
• Transporte
• Construção e atividades imobiliárias
• Informação e comunicação
• Atividades profissionais, científicas e técnicas
• Gás e energia nuclear

O facto de que algumas ou todas as atividades de uma empresa não estarem incluídas na lista não significa que são insustentáveis. Pode significar apenas que os critérios ainda não foram desenvolvidos para essas atividades e, portanto, ainda não são abrangidos pela Taxonomia da UE.

Condições para que as Atividades se Considerem Alinhadas com a Taxonomia da UE

A Taxonomia Verde é fundamentada em critérios específicos que orientam a identificação de atividades económicas ambientalmente sustentáveis. Estes critérios são essenciais para garantir que os investimentos estejam alinhados com os objetivos de sustentabilidade e promovam práticas responsáveis e benéficas para o meio ambiente e a sociedade.

Os critérios orientam os investidores e ajudam as empresas e os governos a alinhar as suas atividades e políticas com as metas de sustentabilidade global. De seguida, apresentamos uma visão dos princípios que fundamentam a Taxonomia Verde:

• Contribuição substancial para objetivos ambientais: A atividade deve contribuir significativamente para pelo menos um dos seis objetivos ambientais definidos pela taxonomia:

– Mitigação das mudanças climáticas.

– Adaptação às mudanças climáticas.

– Uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos.

– Transição para uma economia circular.

– Prevenção e controlo da poluição.

– Proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.

• Não causar danos significativos: A atividade não deve causar danos significativos a nenhum dos outros objetivos ambientais. Este princípio garante que uma contribuição positiva numa área não seja compensada por impactos negativos noutra.

• Conformidade com critérios técnicos: A atividade deve cumprir critérios técnicos de desempenho específicos (Technical Screening Criteria) que são estabelecidos para cada objetivo ambiental. Estes critérios fornecem padrões concretos e mensuráveis.

• Salvaguardas sociais mínimas: A atividade deve estar em conformidade com salvaguardas sociais mínimas, como os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores, alinhados com princípios e diretrizes internacionais, incluindo as diretrizes da ONU e da OCDE.

Fig. 1 – Condições para que as atividades se considerem alinhadas com a taxonomia da UE

Alinhamento das Empresas com a Taxonomia Verde

A implementação da Taxonomia Verde envolve um conjunto de etapas e desafios que precisam ser geridos para garantir o seu sucesso. O papel dos governos e das instituições é crucial neste processo, pois fornecem o suporte necessário e estabelecem as diretrizes para a adoção das práticas sustentáveis.

Passos para as Empesas se Alinharem com a Taxonomia Verde

Alinhar as atividades de uma empresa com a Taxonomia Verde da União Europeia requer um processo estruturado. De seguida, descrevemos os principais passos necessários para garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos pelo regulamento:

1. Avaliar a Elegibilidade e o Alinhamento da Empresa com a Taxonomia Verde

• Elegibilidade: Avaliar as atividades da organização que são elegíveis para inclusão na taxonomia. Isso envolve verificar se as atividades estão listadas nos critérios de sustentabilidade da taxonomia.

• Alinhamento: Determinar o nível de alinhamento das atividades elegíveis com os critérios técnicos estabelecidos pela taxonomia. Isto inclui avaliar a contribuição substancial para os objetivos ambientais e o cumprimento dos padrões de desempenho.

• DNSH (Do No Significant Harm): Garantir que as atividades não causam danos significativos a nenhum dos outros objetivos ambientais. Este passo requer uma análise detalhada dos impactos potenciais e a implementação de medidas mitigadoras, se necessário.

• Salvaguardas Mínimas: Verificar a conformidade com as salvaguardas sociais mínimas, como direitos humanos e direitos de trabalho, alinhados com os princípios da ONU e da OCDE.

2. Desenvolver um Plano de Ação para Alinhar a Empresa com a Taxonomia

• Estratégia de Alinhamento: Desenvolver uma estratégia abrangente para alinhar as atividades e operações da organização com os critérios da taxonomia. Isto pode envolver a reestruturação de processos, a adoção de novas tecnologias e a implementação de práticas sustentáveis.
• Implementação: Executar o plano de alinhamento, garantindo que todas as partes da organização estejam cientes dos requisitos e compromissos. Isto pode incluir treinos, mudanças operacionais e alterações na cadeia de fornecimento.
• Monitorização e Revisão: Estabelecer mecanismos de monitorização e acompanhamento para assegurar que a organização mantém a conformidade com os critérios da taxonomia. Devem ser implementadas melhorias sempre que necessário.

3. Calcular os KPI e Preparar os Disclosures Obrigatórios

• Identificação dos KPI: Definir e calcular os Indicadores-Chave de Desempenho (KPI) relevantes que medem o desempenho da organização em relação aos critérios da taxonomia.
• Preparação dos Disclosures: Elaborar disclosures obrigatórios, detalhando como as atividades da organização respondem aos critérios da taxonomia.

Fig. 2 – Processo para alinhamento com a taxonomia verde

Seguindo estes passos, uma organização pode cumprir os requisitos regulamentares da Taxonomia Verde da União Europeia, mas também fortalecer o seu compromisso com a sustentabilidade e melhorar sua posição no mercado.

Desafios na Implementação

A implementação da taxonomia verde enfrenta diversos desafios. Entre os principais obstáculos, destacam-se:

• Incertezas Regulatórias: A complexidade das políticas ambientais e financeiras pode gerar incertezas, dificultando o planeamento e a implementação de projetos verdes e o alinhamento com a taxonomia.
• Custo e Complexidade: Adequar as operações às exigências da taxonomia verde pode exigir investimentos e ser tecnicamente desafiador, especialmente para pequenas e médias empresas que podem não ter os recursos necessários para cumprir os novos requisitos.
• Transparência e Divulgação: As empresas precisam de desenvolver sistemas robustos para medir e relatar o seu desempenho ambiental de forma transparente e consistente, o que pode ser uma barreira para muitas.

Superar estes obstáculos é essencial para que a taxonomia verde alcance o seu potencial de impulsionar um desenvolvimento económico sustentável e responsável.

O Papel dos Governos e das Instituições

Os governos e as instituições desempenham um papel crucial na facilitação da implementação da taxonomia verde, através de várias ações estratégicas:

• Desenvolvimento de Políticas e Regulamentações Claras: Governos podem criar regulamentações claras e consistentes que forneçam um guia sólido para empresas e investidores, ajudando a reduzir incertezas e a promover práticas sustentáveis.
• Incentivos Financeiros: Oferecer incentivos fiscais, subsídios, e outras formas de apoio financeiro pode encorajar as empresas a adotarem práticas verdes. Isso pode incluir desde reduções de impostos até financiamentos preferenciais para projetos sustentáveis.
• Promoção de Parcerias Público-Privadas: Fomentar parcerias entre o setor público e privado pode acelerar a implementação de projetos sustentáveis, combinando recursos e expertise de ambas as esferas.
• Educação e Sensibilização: Promover campanhas de educação e sensibilização para o público e para as empresas sobre a importância da sustentabilidade e como a taxonomia verde pode beneficiar a sociedade e o meio ambiente.

Ao enfrentar os desafios da implementação e fortalecer o papel dos governos e instituições, é possível avançar significativamente na transição para uma economia mais verde e sustentável.

Futuro da Taxonomia Verde

O futuro da taxonomia verde promete ser um campo dinâmico e em constante evolução, com várias tendências e desenvolvimentos nos próximos anos. Este futuro será moldado por avanços tecnológicos, mudanças nas políticas governamentais e pela necessidade de adaptação às mudanças climáticas.

Integração Global e Harmonização de Normas

Uma das principais tendências será a procura por uma maior harmonização e integração global dos critérios da taxonomia verde. Organizações internacionais e governos deverão trabalhar juntos para criar padrões mais uniformes que possam ser aplicados em diferentes jurisdições. Essa harmonização facilitará o fluxo de capital para projetos sustentáveis e reduzirá as barreiras para empresas que operam em múltiplos mercados.

Expansão do Âmbito

Atualmente, a taxonomia verde concentra-se principalmente em alguns setores como energia, transporte e construção. No futuro, espera-se que o seu âmbito se expanda para incluir uma gama mais ampla de atividades económicas. Isto permitirá uma abordagem mais holística e abrangente para a sustentabilidade.

Expansão da cobertura

A implementação da Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), alargará a obrigatoriedade de cumprimento da taxonomia verde do atual universo de 11.000 empresas a cerca de 50.000 organizações.

Fortalecimento das Políticas e Incentivos Governamentais

Os governos de todo o mundo provavelmente aumentarão os seus esforços para apoiar a taxonomia verde através de políticas robustas e incentivos financeiros. Isto pode incluir a criação de novos regulamentos, a oferta de subsídios e incentivos fiscais e o apoio a iniciativas de pesquisa e desenvolvimento. O papel dos governos será essencial para criar um ambiente que favoreça a adoção de práticas sustentáveis em larga escala.

Maior Envolvimento do Setor Financeiro

O setor financeiro será um catalisador crucial para a implementação da taxonomia verde. Espera-se que bancos, fundos de investimento e outras instituições financeiras aumentem significativamente os seus investimentos em projetos sustentáveis. Assim, os produtos financeiros verdes, como títulos verdes e empréstimos sustentáveis, tornar-se-ão mais comuns e acessíveis.

O futuro da taxonomia verde é promissor e repleto de oportunidades para promover uma economia global mais sustentável e resiliente. Com a colaboração contínua entre governos, setor privado e sociedade civil, é possível alcançar um impacto significativo na luta contra as mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente.

Ainda tem questões sobre taxonomia verde?

O que é o Greenwashing?

Greenwashing é um termo utilizado para descrever uma prática em que empresas ou organizações promovem uma imagem pública enganosa de responsabilidade ambiental. Isto é feito ao divulgar informações, ações ou iniciativas que aparentam ser mais ecológicas e sustentáveis do que realmente são. O objetivo é atrair consumidores preocupados com o meio ambiente, melhorar a reputação da empresa ou evitar críticas, sem efetivamente implementar práticas sustentáveis genuínas.

Qual a relação entre a taxonomia verde e outras regulamentações e normas ambientais?

A taxonomia verde relaciona-se com várias regulamentações, diretivas e normas ambientais. No que toca à dimensão multilateral, está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, direcionando investimentos para atividades que apoiam objetivos como ação climática, energia limpa e comunidades sustentáveis. Também complementa o Acordo de Paris, ao apoiar diretamente os objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e limitação do aquecimento global.

Dentro da União Europeia, a taxonomia verde faz parte do Plano de Ação para o Financiamento do Crescimento Sustentável, integrando-se com outras regulamentações, como o Regulamento de Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade no Setor dos Serviços Financeiros (SFDR) que exige divulgações sobre a integração de fatores ESG em decisões de investimento. Também está alinhada com o Regulamento de Benchmark Climático, que define padrões para índices de referência climáticos e a Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), que ampliará os requisitos de relato de sustentabilidade para mais empresas.

Além disso, a taxonomia verde complementa normas internacionais de relatórios, como a Global Reporting Initiative (GRI) e os padrões do Sustainability Accounting Standards Board (SASB), melhorando a transparência e a consistência nos relatórios de sustentabilidade e facilitando comparações e avaliações por investidores e outras partes interessadas.

Quais atividades da empresa são elegíveis?

A elegibilidade de atividades sob a taxonomia verde depende de critérios específicos estabelecidos para determinar se uma atividade económica é sustentável. Aqui estão os principais tipos de atividades e critérios gerais:

• Atividades de Mitigação Climática:

– Energia renovável (solar, eólica, hidrelétrica)

– Eficiência energética (renovação de edifícios, tecnologias de eficiência)

– Transporte sustentável (veículos elétricos, transporte público)

– Agricultura sustentável e práticas florestais

• Atividades de Adaptação Climática:

– Infraestrutura resistente ao clima

– Gestão sustentável da água

– Proteção contra desastres naturais

• Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas:

– Conservação da biodiversidade

– Restauração de habitats naturais

• Economia Circular:

– Reciclagem e gestão de resíduos

– Design de produtos para reutilização e reparo

Para ser elegível, uma atividade deve:

• Contribuir significativamente para um ou mais objetivos ambientais.
• Não causar danos significativos a outros objetivos ambientais.
• Cumprir critérios técnicos de desempenho específicos.
• Respeitar salvaguardas sociais mínimas.

Como a taxonomia verde afetará o acesso a financiamento e investimento?

A taxonomia verde pode afetar o acesso ao financiamento e investimento de várias formas:

• Acesso a Capital Verde: Aderir à taxonomia verde pode facilitar o acesso a fundos verdes e instrumentos financeiros sustentáveis (ex. green bonds, empréstimos verdes). Investidores institucionais, como fundos de pensão e fundos soberanos, estão cada vez mais a procurar alinhar os seus portfólios com atividades sustentáveis.
• Redução do Custo de Capital: Empresas alinhadas com a taxonomia verde podem beneficiar de condições de financiamento mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas e ter melhor avaliação de risco pelos investidores, reduzindo o custo do capital.
• Atratividade para Investidores: A conformidade com a taxonomia verde pode melhorar a reputação da empresa e aumentar a sua atratividade para investidores preocupados com ESG. Os investidores estão cada vez mais focados em evitar ativos que possam estar sujeitos a riscos de transição climática.
• Incentivos e Subsídios: Governos e instituições financeiras podem oferecer incentivos e subsídios específicos para atividades que cumprem os critérios da taxonomia verde e programas de apoio financeiro e fiscal para promover a transição para uma economia sustentável.

Em resumo, a adoção da taxonomia verde pode trazer vários benefícios financeiros, além de apoiar a transição para uma economia mais sustentável.

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